Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo ByGrana, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, não utilize o aplicativo.

Estes Termos estabelecem as condições para utilização do ByGrana e devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade.

2. Sobre o ByGrana

O ByGrana é um aplicativo de gestão e organização financeira pessoal, desenvolvido para auxiliar o usuário no registro, acompanhamento e planejamento de suas informações financeiras.

Entre suas funcionalidades podem estar disponíveis recursos relacionados a contas, cartões, transações, receitas, despesas, transferências, investimentos, metas, planejamento, relatórios e outras ferramentas de organização financeira.

As funcionalidades disponibilizadas podem ser modificadas, aprimoradas, substituídas ou descontinuadas ao longo do tempo.

3. Armazenamento Local e Privacidade

A privacidade do usuário é um dos princípios fundamentais do ByGrana.

As informações financeiras inseridas no aplicativo são armazenadas e processadas localmente no dispositivo do usuário. O ByGrana não envia essas informações para servidores próprios ou de terceiros para armazenamento.

O ByGrana não coleta, armazena ou mantém dados financeiros do usuário em seus servidores.

O ByGrana também não realiza coleta de dados de utilização, dados analíticos, dados de diagnóstico ou logs de utilização para acompanhamento do usuário.

Dessa forma, o ByGrana não possui acesso ao conteúdo financeiro registrado diretamente pelo usuário no aplicativo.

As informações detalhadas sobre o tratamento de dados e privacidade estão disponíveis na Política de Privacidade.

4. Segurança dos Dados

Como as informações financeiras são armazenadas localmente, a segurança do dispositivo utilizado para acessar o ByGrana é responsabilidade do usuário.

O usuário deve manter seu dispositivo protegido por senha, biometria ou outro mecanismo de segurança disponibilizado pelo sistema operacional.

O usuário também é responsável por impedir que terceiros obtenham acesso não autorizado ao dispositivo ou ao aplicativo.

O ByGrana não pode garantir a recuperação de informações que sejam perdidas em decorrência de perda, roubo, dano, formatação, restauração de fábrica, desinstalação do aplicativo, falha do dispositivo ou outras situações que resultem na perda dos dados armazenados localmente.

5. Responsabilidade pelas Informações Inseridas

O usuário é integralmente responsável pelas informações inseridas no ByGrana, incluindo valores, datas, categorias, contas, cartões, investimentos e demais registros financeiros.

O ByGrana é uma ferramenta de organização e gerenciamento de informações e não garante que os dados inseridos pelo usuário estejam corretos, completos ou atualizados.

O usuário deve verificar as informações registradas antes de utilizá-las para qualquer finalidade relevante.

6. Natureza do Serviço e Ausência de Consultoria Financeira

O ByGrana não é uma instituição financeira, banco, corretora, consultoria financeira, escritório de investimentos ou prestador de serviços jurídicos.

O aplicativo não fornece, por si só, aconselhamento financeiro, jurídico, contábil ou recomendação personalizada de investimentos.

Qualquer informação, cálculo, relatório, gráfico, indicador ou insight apresentado pelo aplicativo possui finalidade exclusivamente informativa e organizacional.

As decisões financeiras tomadas pelo usuário são de sua exclusiva responsabilidade.

7. Recursos de Inteligência Artificial

O ByGrana poderá disponibilizar funcionalidades que utilizem tecnologias de inteligência artificial para auxiliar na organização, interpretação ou apresentação de informações financeiras.

Recursos de inteligência artificial podem produzir resultados incorretos, incompletos ou inadequados. O usuário deve avaliar e verificar qualquer informação produzida antes de utilizá-la para tomar decisões.

Os recursos de inteligência artificial do ByGrana não constituem aconselhamento financeiro, recomendação de investimento ou qualquer forma de serviço profissional.

Caso uma funcionalidade de inteligência artificial dependa do envio de informações para um serviço externo, essa funcionalidade será apresentada ao usuário de forma clara e estará sujeita às condições específicas informadas no aplicativo e na Política de Privacidade.

8. Assinatura e Pagamentos

O acesso a determinadas funcionalidades do ByGrana poderá depender de uma assinatura paga.

Quando disponibilizada, a assinatura anual do ByGrana terá o preço informado no aplicativo e na respectiva página de compra no momento da contratação.

Os pagamentos realizados por meio da Google Play são processados pela própria Google, de acordo com os termos e políticas aplicáveis à plataforma.

O ByGrana não possui acesso aos dados completos do cartão ou outros dados financeiros utilizados para efetuar o pagamento pela Google Play.

As condições específicas de cobrança, renovação, cancelamento e reembolso poderão estar sujeitas às regras da Google Play e às condições apresentadas no momento da contratação.

9. Cancelamento, Expiração e Restauração da Assinatura

O usuário poderá cancelar uma assinatura de acordo com os mecanismos disponibilizados pela plataforma responsável pelo processamento da compra.

O cancelamento da assinatura não implica necessariamente a exclusão dos dados armazenados localmente no dispositivo.

Após o término do período contratado, o acesso às funcionalidades que dependam de uma assinatura ativa poderá ser limitado.

Quando suportada pela plataforma, uma compra previamente realizada poderá ser restaurada utilizando a funcionalidade de restauração disponibilizada pelo aplicativo.

10. Uso Adequado do Aplicativo

O usuário concorda em utilizar o ByGrana de acordo com a legislação aplicável e com estes Termos.

É proibido utilizar o aplicativo para:

• praticar ou facilitar atividades ilícitas;
• tentar obter acesso não autorizado ao aplicativo ou a seus componentes;
• explorar vulnerabilidades de segurança;
• burlar mecanismos de assinatura ou pagamento;
• modificar, distribuir ou criar versões não autorizadas do aplicativo;
• realizar engenharia reversa, desmontagem ou descompilação, salvo quando expressamente permitido pela legislação aplicável;
• interferir no funcionamento normal do aplicativo ou de seus serviços;
• utilizar o aplicativo de forma que possa causar danos a terceiros ou ao próprio serviço.

11. Propriedade Intelectual

O ByGrana, incluindo seu código-fonte, software, marca, nome, logotipo, identidade visual, interface, textos, gráficos, ilustrações, elementos visuais, mascotes e demais componentes, é protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

A utilização do aplicativo não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade sobre o ByGrana ou seus componentes.

O usuário recebe apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para utilizar o aplicativo de acordo com estes Termos.

12. Disponibilidade e Atualizações

Buscamos manter o ByGrana disponível e funcionando adequadamente, mas não podemos garantir que o aplicativo estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros.

O funcionamento do aplicativo poderá depender de fatores externos, incluindo sistema operacional, dispositivo, armazenamento disponível, serviços de distribuição de aplicativos e outros componentes que não estejam sob controle direto do ByGrana.

O ByGrana poderá lançar atualizações, correções, melhorias ou alterações de funcionalidades sempre que necessário.

13. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, o ByGrana não será responsável por prejuízos decorrentes de informações incorretamente inseridas pelo usuário, decisões financeiras tomadas pelo usuário ou utilização inadequada do aplicativo.

O ByGrana também não poderá ser responsabilizado por perdas de dados decorrentes de eventos relacionados ao dispositivo do usuário, incluindo perda, roubo, danos, falhas de hardware, falhas de software, formatação, restauração de fábrica ou desinstalação do aplicativo.

Nada nestes Termos tem como objetivo excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável.

14. Suspensão ou Encerramento

O ByGrana poderá suspender ou encerrar o acesso ao aplicativo em situações de violação destes Termos, fraude, tentativa de exploração de vulnerabilidades, utilização ilícita ou outras situações que possam comprometer a segurança do serviço ou de seus usuários.

O encerramento ou desinstalação do aplicativo não implica, por si só, que informações anteriormente armazenadas localmente sejam automaticamente recuperadas ou transferidas para outro dispositivo.

15. Alterações nos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir alterações no aplicativo, na legislação ou nos serviços disponibilizados.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio do aplicativo, do site oficial ou por outros meios razoáveis.

A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível no site oficial do ByGrana.

A continuidade de utilização do aplicativo após a entrada em vigor de alterações relevantes representa a aceitação dos novos Termos, ressalvados os direitos previstos na legislação aplicável.

16. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, respeitados os direitos assegurados ao consumidor e demais normas de aplicação obrigatória.

17. Disposições Gerais

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexigível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor na medida permitida pela legislação aplicável.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir seu cumprimento posteriormente.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações ou informações relacionadas ao ByGrana e a estes Termos de Uso, entre em contato por meio do canal oficial disponibilizado no site ou no aplicativo.